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Angola Play

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
  1. OBJECTO
    1. A Angola Cables S.A., com sede na Via AL5 Edifício Cellwave, 2.º andar, XR6B, Talatona, Luanda – Angola, é a entidade responsável pelo site Angola Play (doravante, o “Website”), actuando igualmente como responsável pelo tratamento nos termos da legislação aplicável em matéria de protecção de dados pessoais (doravante, a “Legislação”); i.e. é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais e a quem devem ser dirigidos quaisquer pedidos de informação relativos ao Website e ao modo como são tratados os dados.
    2. Este documento (doravante, a “Política de Privacidade”), contém informação sobre a forma como são recolhidos e tratados dados pessoais das pessoas (“Utilizador”) que interagem com a Angola Cables através do serviço Angola Play (“Serviço” ou “Angola Play”) disponível no sítio de internet com o endereço https://angolaplay.ao/ e dispositivos usados para acesso ao mesmo, os fundamentos legais para o tratamento de tais dados, bem como informações sobre a conservação dos mesmos, os seus direitos e forma de contactar a Angola Cables. O Utilizador deve ainda consultar a Política de Cookies em https://www.angolacables.co.ao/politica-de-cookies/ e os Termos e Condições de Utilização disponíveis em https://www.angolacables.co.ao/privacidade /
    3. Poderão existir situações em que os seus dados pessoais sejam tratados por mais do que um responsável pelo tratamento, designadamente quando os mesmos forem partilhados com outras empresas para uma finalidade estipulada na presente Política de Privacidade, por exemplo no âmbito do pagamento dos serviços subscritos através do Serviço Angola Play ou utilização dos mesmos. Aceda à nossa Lista de responsáveis pelo tratamento para mais informações, disponível em gabinete.juridico@angolacables.co.aoCaso continue a ter dúvidas sobre qual a entidade responsável pelo tratamento relevante de dados pessoais, contacte-nos através de um dos seguintes meios: gabinete.juridico@angolacables.co.ao / mkt@angolacables.co.ao
  2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
    1. No âmbito do Serviço Angola Play, a recolha de dados para tratamento é realizada nos termos da legislação em vigor e em observância dos direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados, sendo efectuada de forma lícita, clara e transparente.
    2. O Responsável pelo tratamento (ou as entidades que venham a ser subcontratadas para o efeito) efectua a recolha dos seus dados pessoais mediante a disponibilização prévia, na presente Política de Privacidade, da informação referente à finalidade determinante da recolha, bem como indicando a adequação e a relevância de cada finalidade.
    3. Os seus dados pessoais poderão ser obtidos de várias formas pelo Responsável pelo Tratamento, sendo recolhidos de forma directa quando se regista, realiza pedidos ou utiliza serviços da Angola Cables, por qualquer meio.
    4. Aguando do registo no Serviço Africa Play e antes de finalizar o mesmo, deverá ler cuidadosamente a presente Política de Privacidade, e dar o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais para as finalidades aqui indicadas.
    5. Sem prejuízo de a Angola Cables notificar os Utilizadores desse facto, recomendamos sempre que efectuar o acesso ao Serviço (login), verificar se foram introduzidas alterações à presente Política de privacidade. Em caso de alteração, apenas poderá continuar a usar o Serviço se manifestar expressamente o seu acordo às alterações introduzidas.
    6. No âmbito da disponibilização do Serviço Angola Play, a Angola Cables pode recolher, utilizar, transmitir ou de outra forma tratar as seguintes informações e/ou dados pessoais obtidas diretamente junto dos Utilizadores que acedem à página do Africa Play e/ou subscrevem o Serviço:

      (a) Dados relativos ao registo e criação de uma conta de utilizador: nome, nome de utilizador, palavra-passe, e-mail, dados de contacto, data de nascimento ou idade, interesse nos conteúdos disponibilizados através do Serviço.

      (b) Dados relativos a compras efectuadas através do Serviço: informações de pagamento relevantes (informações de cartão de débito/crédito e facturação, informações sobre períodos de avaliação, resgates de vales/créditos ou promoções, períodos sem uma subscrição activa, histórico de pagamentos e eventuais pagamentos não efetuados.

      (c) Dados relativos à utilização do Serviço: utilização dos conteúdos disponibilizados no Angola Play, informações sobre leitura das comunicações de marketing enviadas pela Angola Cables, forma de interação com os conteúdos, (incluindo através de qualquer conta que utilize que o Utilizador tenha associado ao Serviço), conteúdos visualizados, interação com conteúdos de publicidade/anúncios com os quais interagiu, jogos que jogou e pontuação atingida ou nível atingido, preferências e interesse em e utilização das funcionalidades, programas, serviços e conteúdos disponíveis no Angola Play;

      (d) Dados sociais: dados demográficos (por exemplo, habilitações académicas e profissionais, situação face ao emprego, data de nascimento, género), incluindo dados do agregado familiar.

      (e) nformações que fornece ao participar em estudos de consumidor, estudos de investigação ou testes de grupos (focus group tests), incluindo em respostas online ou por escrito e, se aplicável, a gravação das suas entrevistas em áudio ou vídeo.

      (f) Dados relativos à participação do Utilizador em acções promocionais, passatempos, sorteios ou apelos à ação, incluindo imagens, vídeos e texto.

      (g) Dados relativos à imagem obtidos com recurso à câmara dos dispositivos do Utilizador: no contexto da utilização do Serviço, poderão surgir circunstâncias em que a Angola Cables solicitará o seu consentimento para aceder à câmara do seu dispositivo. Caso conceder permissão, poderá tirar fotografias ou gravar vídeos na experiência da utilização do Serviço e enviar-nos os mesmos.

      (h) Dados sensíveis, incluindo dados que sejam partilhados no contexto de acções promocionais, realização de inquéritos, como sejam, nos casos permitidos ao abrigo da legislação, dados relativos à sua saúde física ou mental, raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, vida ou orientação sexual ou as suas crenças políticas. Se a disponibilização do Serviço implicar a utilização de funcionalidades de entretenimento dinâmicas, o Responsável pelo Tratamento pode, mediante o seu consentimento ou de outra forma, ao abrigo da lei aplicável, recolher dados, nomeadamente por análise facial, acompanhamento do movimento dos olhos ou reações cutâneas, que podem ser considerados dados biométricos. O tratamento destes dados será efectuado com recurso a medidas que asseguram a protecção dos dados e limitam qualquer utilização dos mesmos para as finalidades determinantes da sua recolha.

      (i) Dados sobre a sua presença em redes sociais, incluindo as suas interações com as páginas, canais ou contas em comunidades da Angola Cables, fóruns e sites de redes sociais, serviços, plug-ins e aplicações de terceiros ('Sites de redes sociais'). Isto pode incluir publicações, os seus “likes” e outros conteúdos gerados pelos utilizadores que possa fornecer, bem como informações sobre si, nomeadamente, o seu nome, ID de utilizador, foto de perfil, data de nascimento e, se nos permitir, listas de amigos e pessoas que segue. Ao fornecer estas informações ou interagir de outra forma a Angola Cables através de redes sociais, está a consentir com a nossa utilização dos dados fornecidos nos Sites de redes sociais de acordo com a presente Política de Privacidade. Para informações sobre como pode personalizar as suas definições de privacidade nos Sites de redes sociais, e sobre como estes Sites de redes sociais tratam os seus conteúdos e informações pessoais, consulte os respectivos guias de ajuda de privacidade, políticas de privacidade e termos de utilização.

      (j) Dados partilhados em fóruns de comunidade ou públicos, tais como dados constantes de fotografias, cartas, vídeos, mensagens ou chats mantidos interagir com outros utilizadores. Em função das suas definições de privacidade, estes conteúdos e o seu nome de utilizador podem tornar-se públicos na Internet ou numa comunidade de utilizadores, não sendo tecnicamente possível à Angola Cables impedir que estes dados sejam utilizados por terceiros quando se tornam públicos. Assim, deverá consultar as políticas de privacidade específicas dos fóruns em que participa definidas pelos respectivos responsáveis pelo tratamento para obtenção de informações sobre como são tratados os seus dados e informações aí disponibilizados.

      (k) Dados de localização, tais como os dados obtidos a partir do seu dispositivo para acesso ao Serviço (designadamente, indicativo de país ou o endereço IP), dados relativos às interações do seu dispositivo com o Serviço ou, mediante o seu consentimento, dados sobre a localização exacta do seu dispositivo (por exemplo, geo-localização por dispositivos móveis).

      (l) Dados relativos a eventos, incluindo imagens e excertos de vídeos, obtidos diretamente pela Angola Cables ou por entidades suas subcontratadas, e outros dados relacionados com a organização ou gestão de um evento, nomeadamente [a indicar se aplicável].

      (m) Dados relativos a conteúdos visualizados: em algumas circunstâncias, o Responsável pelo Tratamento poderá recolher informações sobre os filmes, canais de televisão e vídeos visualizados através do Serviço, tais como o título e o género do conteúdo, listas de conteúdos a ver por si compiladas, e pesquisas que fizer, duração e número de transmissões e download e informações de sistema relacionadas com a qualidade do streaming e dos downloads.

      (n) Dados técnicos e de utilização do seu dispositivo, tais como tipo de dispositivo, navegador, identificador único de dispositivo, endereço MAC, sistema operativo, fornecedor de Internet, identificador de dispositivo móvel, identificador de publicidade móvel, identificador de dispositivo ligado (incluindo o de uma smart TV), endereço IP, atributos de rede, atributos e definições de aplicações e dispositivos televisivos e outros atributos e definições de navegadores ou dispositivos.

      (n) Dados relativos a interacções com o Responsável pelo Tratamento, como sejam dados relativos a questões colocadas no âmbito de contactos através dos serviços de apoio ao cliente, envio de e-mails, caixas de chat de apoio ao cliente, formulários ou sistemas de abertura de tickets, mensagens de texto, Sites de redes sociais e centros de atendimento telefónico de clientes, neste último caso podendo haver lugar à gravação da chamada mediante consentimento do utilizador.

    7. Adicionalmente, o Responsável pelo Tratamento poderá ainda recolher dados a partir de outras fontes, bem como, nos termos da legislação aplicável, proceder à realização de operações de cruzamento e/ou combinação dos dados recolhidos/tratados conforme indicado nas alíneas do número 2.1. acima com outros dados que estejam disponíveis online, como sejam, dados sobre as suas interacções com outros websites e com publicidade e multimédia online. O Responsável pelo Tratamento poderá igualmente, nos termos da legislação aplicável e assumindo como pressuposto que foram cumpridas as regras relativas à obtenção do consentimento do titular dos dados – se aplicáveis - complementar ou combinar dados constantes das suas bases com dados de outras fontes ou registos externos, como por exemplo, entidades terceiras que forneçam dados demográficos, histórico de compras e transações ou dados sobre o conteúdo e os anúncios com os quais interage, bem como outras entidades terceiras com as quais tenha celebrado contratos de subscrição dos respectivos serviços que incluam o acesso aos conteúdos ou serviços disponíveis no Angola Play.
    8. O tratamento dos seus dados apenas será efectuado caso esteja reunido algum dos seguintes fundamentos:

      (a) O Utilizador ter dado o seu consentimento para o efeito, isto é, quando existir uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou acto positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento;

      (b) Se o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

      (c) Se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito;

      (d) O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo Tratamento ou por terceiros, excepto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.

    9. A Angola Cables e todos os responsáveis pelo tratamento no âmbito do Serviço Angola Play estão comprometidos em garantir a protecção da segurança dos seus dados pessoais, tendo aprovado e implementado rigorosas medidas de organizacionais e técnicas de segurança para este efeito, sendo exigido dos seus trabalhadores, parceiros e subcontratados que acedem a tais dados a observância e o cumprimento de tais medidas.
    10. A Angola Cables implementou assim as políticas e as medidas para assegurar a protecção dos dados que nos fornece, de forma a garantir a segurança dos mesmos contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
    11. Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta da Angola Cables, estão contratualmente obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados.
    12. Sendo a Internet uma rede aberta, recomendamos que adopte também as medidas de segurança adequadas para prevenir o risco de os seus dados circularem na rede sem condições de segurança e poderem assim ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Para mais informações sobre como proteger os seus dados on-line poderá aceder ao link https://www.apd.ao/ao
  3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
    1. Os dados pessoais indicados na cláusula 2 acima poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

      (a) Facturação e gestão contabilística e administrativa

      Categorias de dados:

      Dados relativos ao registo e criação de uma conta de utilizador;

      Dados relativos a compras efectuadas através do Serviço;

      Dados de localização;

      Dados técnicos e de utilização do seu dispositivo;

      Dados relativos a interacções com o Responsável pelo Tratamento;

      Dados relativos a histórico de compras e transações;

      Finalidade:

      Celebração de contrato em linha com o utilizador

      Gestão da relação contratual e criação de perfil de utilizador

      Gestão de faturação, cobrança e pagamentos

      Procedimentos de cobrança e acções judiciais

      Fundamentos:

      Consentimento do titular dos dados

      Execução de contrato

      Cumprimento de obrigação jurídica

      Interesse legítimo

      Prazo de conservação:

      Dados relativos à celebração e execução do contrato – 10 anos]

      Dados relativos a compras efectuadas através do Serviço – 10 anos

      [Dados de localização – 12 meses ou período de retenção determinado por autoridade competente no âmbito da legislação de processo penal, Lei 23/11 ou Lei 7/17)

      (b) Gestão e monitorização de qualidade

      Categorias de dados:

      Dados de localização;

      Dados relativos a conteúdos visualizados;

      Dados técnicos e de utilização do seu dispositivo;

      Dados relativos a interacções com o Responsável pelo Tratamento;

      Dados relativos a histórico de compras e transações;

      Dados relativos a interacções com entidades terceiras com as quais tenha celebrado contratos de subscrição dos respectivos serviços que incluam o acesso aos conteúdos ou serviços disponíveis no Africa Play;

      Finalidade:

      Gestão de experiência de cliente;

      Estudos de mercado e inquéritos de satisfação;

      Gravação de chamadas para monitorização da qualidade de serviço.

      Fundamentos:

      Execução de contrato;

      Cumprimento de obrigação jurídica;

      Interesse legítimo;

      Prazo de Conservação:

      [Dados de localização – 12 meses ou período de retenção determinado por autoridade competente no âmbito da legislação de processo penal, Lei 23/11 ou Lei 7/17);

      Dados relativos a interacções com o Responsável pelo Tratamento no âmbito do tratamento de reclamações – 10 anos;

      Dados relativos a histórico de compras e transações interacções com entidades terceiras com as quais tenha celebrado contratos de subscrição dos respectivos serviços que incluam o acesso aos conteúdos ou serviços disponíveis no Africa Play - 10 anos.

  4. DETECÇÃO, PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE ACTIVIDADES CRIMINAIS E OUTRAS ACTIVIDADES ILÍCITAS
    1. Prazo de Conservação:

      Dados relativos ao registo e criação de uma conta de utilizador;

      Dados de tráfego;

      Dados de localização;

      Dados técnicos e de utilização do seu dispositivo.

    2. Finalidade:

      Investigação, detecção e repressão de actividades criminais e outras actividades ilegais;

      Protecção de interesses e direitos comerciais da Angola Cables, privacidade, segurança e propriedade das redes e serviços da Angola Cables ou de outros clientes ou utilizadores;

      Instauração de acções judiciais por violação de direitos e/ou danos sofridos pela Angola Cables em consequência de condutas ílícitas do utilizador;

      Defesa em sede de acções judiciais e/ou processos ou procedimentos administrativos instaurados contra a Angola Cables com fundamento em condutas ilícitas do utilizador;

      Resposta a entidades judiciais, de investigação criminal, de regulação, de supervisão, ou entidades governamentais;

      Resposta a pedidos de bloqueio de acesso a conteúdos ilícitos e/ou protegidos por direitos de autor pelos respectivos titulares de direitos de autor ou entidades competentes.

    3. Fundamentos aplicáveis:

      Cumprimento de obrigação jurídica

      Interesse legítimo

    4. Prazo de conservação:

      12 meses para os dados de tráfego e localização quando tal seja ordenado pelas entidades competentes no âmbito da investigação, detecção e repressão de crimes (Lei 7/17);

      10 anos relativamente a informação contratual;

  5. ACÇÕES DE MARKETING / MELHORIA DA EXPERIÊNCIA DO UTILIZADOR
    1. Categorias de dados:

      Dados relativos ao registo e criação de uma conta de utilizador;

      Dados técnicos e de utilização do seu dispositivo;

      Dados de tráfego;

      Dados de localização;

      Dados sociais;

      Dados recolhidos em estudos de consumidor, investigação ou testes de grupos;

      Dados recolhidos no contexto da participação em acções promocionais, passatempos, sorteios ou apelos à ação;

      Dados recolhidos através da câmara dos dispositivos do Utilizador;

      Dados sensíveis fornecidos pelo utilizador no âmbito da participação de concursos, passatempos, acções promocionais organizadas pelo Responsável pelo Tratamento;

      Dados sobre presença em redes sociais;

      Dados partilhados em fóruns de comunidade ou públicos;

      Dados relativos a participação em eventos promovidos pelo Responsável pelo tratamento;

      Dados relativos a conteúdos visualizados;

      Dados técnicos e de utilização do seu dispositivo;

      Dados sobre interacções com outros websites e com publicidade e multimédia online;

      Sados sobre o conteúdo e os anúncios com os quais o utilizador interage.

    2. Finalidade:

      Envio de comunicações marketing/publicidade não solicitadas e/ou personalizadas por e-mail, SMS e mensagens em sites de redes sociais de produtos e serviços da Angola Cables, dos seus parceiros, subsidiárias, participadas e entidades terceiras;

      Melhorar a experiência do utilizador do Serviço e desenvolver novas funcionalidades e conteúdos;

      Compreender tendências e preferências dos utilizadores;

      Compilar estatísticas sobre a utilização dos serviços.

    3. Fundamentos Aplicáveis:

      Consentimento expresso e prévio do utilizador, sempre que determinado pela legislação aplicável

      Interesse legítimo.

    4. Prazo de conservação:

      5 anos a contar da última interacção do utilizador com o Responsável pelo Tratamento.

  6. DESTINATÁRIOS E PROTECÇAO DOS DADOS EM CASO DE TRANSMISSÃO
  7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
    1. Os direitos dos titulares incluem:

      (a) Direitos do Cidadão sobre a protecção de dados: A Constituição da República de Angola estabelece os direitos relacionados à informática e à proteção de dados pessoais;

      (b) Direito de Informação: Ao recolher dados pessoais, o responsável pelo tratamento deve informar o titular sobre a finalidade, dados obrigatórios, dados facultativos e condições para acesso e retificação. Se os dados não forem do titular, as informações devem ser fornecidas no registo ou, no máximo, na primeira comunicação a terceiros. Em redes abertas, o titular é alertado sobre a falta de segurança;

      (c) Direito de Acesso: O titular tem o direito de confirmar se seus dados estão sendo tratados, conhecer a finalidade, categorias de dados, lógica de tratamento automatizado e destinatários. O acesso a dados de saúde é realizado por um médico escolhido pelo titular. O acesso a dados tratados por medidas de segurança do Estado é realizado através da Autoridade de Proteção de Dados (APD). Em casos jornalísticos ou artísticos, também é realizado pela APD;

      (d) Direito de Apagar ou Bloquear: O titular pode exigir retificação, eliminação ou bloqueio de dados incompletos ou inexactos. O responsável deve notificar terceiros sobre essas alterações;

      (e) Direito de Oposição: O titular pode se opor ao tratamento de dados por razões legítimas. Isso inclui a oposição ao tratamento para marketing directo. O titular pode se opor ao uso de seus dados de cliente para fins de marketing pela empresa. Além disso, tem o direito de se opor à primeira comunicação de seus dados a terceiros para fins de marketing ou uso por terceiros, sem custos.